O DIREITO DE IR E VIR BARRADO PELOS PEDÁGIOS
Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmicaentre os participantes. 'A Inconstitucionalidade dos Pedágios',desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou,impressionou e orientou os presentes.A jovem de 22 anos apresentou o 'Direito fundamental de ir e vir'nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir aRio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, navolta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, elafundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos'Direitos e Garantias Fundamentais', o artigo 5 diz o seguinte: 'Todos sãoiguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dodireito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade' E no inciso XV do artigo: 'é livre a locomoção no territórionacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos dalei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens'. A jovemacrescenta que 'o direito de ir e vir é cláusula pétrea naConstituição Federal, o que significa dizer que não é possível violaresse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo oterritório nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contraa constituição'. Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece éque concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadualde investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio pararessarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído oimposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), eparte deleé destinado às estradas. 'No momento que abasteço meu carro, estoupagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só queroexercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagarpor um bem que já é meu também', enfatiza. A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava apassar nos pedágio sem precisar pagar. 'Ou você pode passar atrás dealgum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, quebarraos carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali elaabre. Não tem perigo algum e não arranha o carro', conta ela, que dizfazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram.Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindoalguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso nãoestaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras.Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização depedágios em estradas brasileiras. Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que opedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisampassar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficaremdanificados.Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária,e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. 'Euperguntei ao policial se ele prestava algum serviço para aconcessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalhapara o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurançanas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não temnada a ver uma coisa com a outra', Acrescenta. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixarenda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivomaior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possuicondições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que oEstado está negando um direito da sociedade. 'Não há o que defenderou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos odireito de ir e vir em todas as estradas do território nacional',conclui.A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso emnovembro de 2007 e forma-se em agosto de 2008. Ela não sabe ainda queárea do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuartrabalhando e defendendo a causa dos pedágios.
FONTE: JORNAL AGORA
